Resumo Executivo

Dinheiro não pode comprar mais filhos. Entre os países da OCDE, as deduções fiscais, benefícios em dinheiro e serviços concedidos às famílias e crianças corresponderam a 1,8% do PIB. Na União Europeia (UE-27), a média dos gastos públicos com família e crianças aumentou de 1,6% em 2001 para 1,9% do PIB em 2023, variando de 0,8% em Malta a 4,0% na Dinamarca. No entanto, em muitos países industrializados hoje, a política voltada para famílias e crianças não é vista apenas como um elemento importante na prevenção da pobreza infantil e na suavização do consumo, mas também como um incentivo mais ou menos sutil para aumentar a taxa de fertilidade. O declínio sem precedentes das taxas de fertilidade em muitos países coloca em xeque os objetivos da política familiar atual, sugerindo que simplesmente gastar mais dinheiro não leva necessariamente a taxas de fertilidade mais altas. Isso, por sua vez, levanta a questão de se não seria mais importante direcionar as políticas familiares para garantir que cada criança tenha as mesmas oportunidades, independentemente da renda dos pais, além de avançar nas medidas necessárias para adaptar os mercados de trabalho e os sistemas de previdência à realidade de sociedades que estão envelhecendo. Ainda mais, caso as críticas atuais às projeções populacionais da ONU se confirmem e a população mundial envelheça muito mais do que o previsto no longo prazo.

As taxas de fertilidade continuam caindo, e é difícil explicar o motivo. O declínio sem precedentes das taxas de fertilidade é um fenômeno global. Na Alemanha, por exemplo, caiu para uma média de 1,35 filhos por mulher; no Japão, para 1,15; e nos EUA, registrou-se um recorde de baixa com 1,6 filhos por mulher em 2024. No entanto, ninguém consegue apontar um único motivo que explique esse movimento, já que o comportamento reprodutivo depende de uma série de fatores, incluindo o nível de escolaridade das mulheres, a disponibilidade e acessibilidade de moradia e de creches, a situação do mercado de trabalho, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e as normas sociais. Nesse contexto, esforços para aumentar a taxa de participação feminina na força de trabalho, a fim de amenizar o impacto das mudanças demográficas no mercado, somados ao aumento do custo de vida, à oferta ainda limitada de creches, à habitação inacessível (sobretudo nas grandes cidades) e à parcela crescente de jovens que optam por não ter filhos, tendem a manter as taxas globais de fertilidade baixas no futuro previsível.

Sem a reversão das tendências atuais de fertilidade, a população global deve atingir o pico antes do esperado e envelhecer muito mais do que o previsto, o que torna ainda mais urgente a provisão previdenciária com base em capital. No cenário de baixa fertilidade das Nações Unidas, a razão de dependência de idosos nos países de alta renda chegaria a quase 80% no longo prazo. Isso representaria uma enorme pressão sobre sistemas de aposentadoria financiados por impostos ou pelo modelo de repartição simples (“pay-as-you-go”), que não serão sustentáveis nem garantirão um padrão de vida adequado na velhice a longo prazo. Portanto, os sistemas previdenciários precisarão se adaptar às necessidades de uma população envelhecida, e a previdência capitalizada será fundamental.

Os mercados de trabalho e as empresas também precisam se adaptar às necessidades de uma população economicamente ativa mais envelhecida. O declínio da população em idade de trabalho poderia ser compensado pelo aumento da participação da força de trabalho em idades mais avançadas. Se os países da UE-27 conseguissem aumentar gradualmente as taxas de participação em idades mais altas para níveis já observados hoje no Japão, o número de pessoas disponíveis no mercado de trabalho cresceria de 221,7 milhões atualmente para 228,2 milhões em 2041 – mesmo no cenário de baixa fertilidade – antes de cair para 192,1 milhões em 2060, sendo que 43% delas teriam 50 anos ou mais até lá. Portanto, os mercados de trabalho e as empresas precisam ser adaptados às necessidades de uma força de trabalho envelhecida, inclusive para incentivar os trabalhadores mais velhos a postergar a aposentadoria.

A educação também é fundamental. Embora níveis mais altos de escolaridade contribuam para uma taxa de fertilidade menor, eles também são um fator essencial para suavizar o impacto da mudança demográfica nos mercados de trabalho e no crescimento econômico, já que o nível educacional da população ativa está positivamente correlacionado com a produtividade. Portanto, a redução no número de crianças no futuro não deveria levar a cortes nos gastos públicos com educação. Pelo contrário, esse investimento deveria ao menos se manter estável, de forma a aumentar o investimento per capita em capital humano.